Agora, os profissionais terão até o dia 1º de julho de 20144 para entregar os laudos sobre as condições de conservação, estabilidade e segurança dos prédios.
A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou na última sexta-feira (20) que o prazo para a entrega dos relatórios de autovistoria nos prédios comerciais e residenciais da cidade foi adiado para o dia 1º de julho de 2014. Os relatórios devem atestar a segurança, estabilidade e boa conservação da edificação ou indicar as reformas a serem feitas e os prazos para execução.
A exigência está no Decreto nº 37.426/13, que regulamentou a Lei Complementar nº 126/13 e a Lei nº 6.400/13. Os serviços deverão ser contratados pelos gestores dos prédios e elaborados por engenheiros, arquitetos ou empresas, legalmente habilitados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (CREA/RJ) ou no Departamento do Rio de Janeiro do Conselho de Arquitetura (CAU/RJ). As avaliações devem ser repetidas a cada cinco anos, no máximo. Segundo a Prefeitura do Rio de Janeiro, de um total de 250 mil prédios que precisam realizar o procedimento, apenas 2.845 fizeram até sexta-feira. "Até agora, tivemos 1.551 prédios considerados adequados e 1.294 que precisam de algum tipo de obra, ou seja, cerca de 45%. É um número preocupante", afirmou Pedro Paulo Teixeira, secretário-chefe da Casa Civil, ao jornal O Globo.
De acordo com Teixeira, os principais tipos de obra nestes edifícios já vistoriados são referentes à elétrica e à estrutura civil, como rachaduras e infiltrações.
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Fonte, em (28/12/2013): http://au.pini.com.br/arquitetura-urbanismo/noticias/prefeitura-do-rio-de-janeiro-adia-prazo-para-a-realizacao-302952-1.aspx
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